A ação de políticas afirmativas de cotas raciais nas Universidades Federais

A Lei de Cotas, foi fruto de reivindicações de movimentos sociais, que lutaram para que houvesse a institucionalização de leis que tornem possível a diminuição dos descompassos raciais da sociedade. Nesse post irei apresentar um pouco da história de ações afirmativas de cotas raciais na universidade e de como ela oportuniza os grupos marginalizados.

As ações afirmativas surgem historicamente como uma solução temporária para a reparação e compensação de desigualdades sociais, sejam elas de raça, gênero ou classe. No Brasil, temos o primeiro registro da adoção de políticas afirmativas de cotas raciais na educação superior pública, no ano de 2004, na Universidade Federal de Brasília (UNB). Essa decisão foi tomada graças à participação efetiva e autônoma do Conselho Universitário, que aprovou sem nenhuma restrição, de escolaridade ou de classe, cotas para estudantes negros. 

A partir disso, políticas afirmativas de cotas raciais passaram a ser lentamente implementadas nas universidades, fruto de um protagonismo dos movimentos sociais, mas só em 2012 é formulada a “Lei de Cotas” que garante 50% das vagas nas Universidades Federais para pessoas que se autodeclaram pretos, pardos ou indígenas. A lei, além de ter um caráter reparador com a desigualdade racial, gerada pelo período escravagista, também vem no intuito de homogeneizar, visto que, algumas universidades já haviam adotado individualmente políticas de cotas para seus vestibulares. 

O procedimento institucional, de se adotar uma política de cotas, possibilitou a ocupação do espaço universitário por pessoas não-brancas, já que, anteriormente, ele era quase que exclusivo a jovens brancos da classe média. Essa conquista é também permitir traçar um novo percurso na academia que se mantinha engessada, é trazer a negritude para a centralidade do debate e permitir romper com processos racistas.

No ano de 2019, o IBGE divulgou que a população que se declara de cor preta ou parda passou a representar mais da metade (50,3%) dos alunos nas universidades públicas. É o tipo de dado que nos alegra, pelo menos um pouco, pois mostra a eficiência na atuação da lei. Ao contrapomos com dados recolhidos pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), um ano antes da vigoração da lei de cotas, de 8 milhões de matrículas em cursos de graduação, apenas 11% eram feitas por alunos pretos ou pardos. 

Entretanto, nem tudo são flores e é importante que se mantenha uma visão crítica sobre o dado apontado, pois essa pesquisa pode nos dar a falsa impressão de democracia racial e isso não corresponde à realidade de estudantes negros, que ainda enfrentam um grande descompasso em relação aos brancos. No cenário político que estamos vivendo, com ataques recorrentes a políticas afirmativas e com um governo que não apresenta intenção de dar prosseguimento a essas ações de inclusão, é importante que nos mantenhamos atentos, críticos e ativos nas lutas de defesa e aperfeiçoamento de ações afirmativas. 

Texto escrito por Valquíria Oliveira

Bibliografia

Racismo estrutural e ações afirmativas – Entrevista com Silvio Almeida <https://www.youtube.com/watch?v=GauO6iT0UaA&ab_channel=HumanidadesemDi%C3%A1logo> /acessado em 07/01/2021

Estudos sobre ações afirmativas <https://www.youtube.com/watch?v=ttfNZcVorjI&ab_channel=TVUERJ> /acessado em 07/01/2021

Menos de 9% dos jovens pretos fazem ou fizeram faculdade <http://g1.globo.com/educacao/noticia/2012/10/menos-de-9-dos-jovens-pretos-fazem-ou-fizeram-faculdade-diz-mec.html> /acessado em 07/01/2021

BRASIL. Decreto Lei 7.824. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Brasília, DF, 2012.

Limites e possibilidades da implementação da Lei 10.639/03 no contexto das políticas públicas em educação. In: PAULA, M.; HERINGER, R. (Org.). Caminhos convergentes: Estado e sociedade na superação das desigualdades raciais no Brasil. Rio de Janeiro: Heinrich Böll Sti” ung; Action Aid, 2009. p. 39-74.

Pela primeira vez, negros são maioria nas universidaes públicas, diz IBGE <Pela primeira vez, negros são maioria nas universidades públicas, diz IBGE | Jornal Nacional | G1 (globo.com)> /acessado em 07/01/2021